Lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na terça-feira (28). O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo coronavírus
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Este é o terceira morte pela doença no município. As outras vítimas foram uma senhora de 60 anos e um homem de 81 anos.
A Sesa utiliza a partir desta terça-feira o critério de confirmação clínico/epidemiológico
A indenização por dano moral foi fixada em R$ 15 mil, além da anulação da dívida cobrada. Cabe recurso da decisão.
Na casa também haviam produtos sem origem comprovada possivelmente trocados por drogas
Quem descumprir a Lei, pagará multas que variam de R$106,60 até R$10 mil
Os homens foram transferidos em forte esquema de segurança do SOE
Trata-se de uma mulher de 48 anos que se recupera da doença em casa

